Auditoria Legal Pré-Venda: O Que o «Simplex Urbanístico» Não Resolveu (e Pode Bloquear a Sua Venda) O recente "Simplex Urbanístico" trouxe a promessa de facilitar as transações, eliminando a obrigatoriedade de apresentar a Licença de Utilização na escritura. Mas, para um vendedor prudente, esta facilidade esconde um risco jurídico enorme. 16 mar 2026 min de leitura O Perigo da "Venda de Bem Defeituoso": Vender uma casa com discrepâncias entre o projeto aprovado na Câmara e a realidade física (uma marquise fechada, um anexo transformado em suite, um sótão aproveitado) é agora tecnicamente possível sem licença. Contudo, se o comprador não for informado formalmente e por escrito dessas alterações, ele pode, no futuro, processá-lo por venda de bem com ónus ou defeito, exigindo a anulação do negócio ou indemnizações pesadas. A Auditoria Royal House (Checklist Técnica): Para garantir que a venda é "Segura" e blindada, a nossa equipa jurídica realiza uma auditoria cruzada antes da comercialização: Caderneta Predial vs. Certidão Permanente: As áreas coincidem? A composição (nº de divisões) está igual? Discrepâncias aqui travam o financiamento bancário do comprador. Direito de Preferência (Entidades Públicas): Em Zonas de Pressão Urbanística, a Câmara, o Estado ou a DGPC têm prioridade. A falta de publicitação correta no portal "Casa Pronta" torna a venda anulável. Ficha Técnica da Habitação (Pós-2004): É o "livro de revisões" da casa. A sua ausência é o motivo nº1 para o adiamento de escrituras em imóveis recentes. Serviço Total Care 360º: Nós não empurramos a papelada para o notário. Nós resolvemos as discrepâncias. Se for preciso retificar áreas nas Finanças ou obter plantas atualizadas, tratamos disso. Entregamos ao comprador um imóvel "Limpo" legalmente, o que valoriza o ativo e elimina argumentos de negociação de preço. Partilhar artigo FacebookXPinterestWhatsAppCopiar link Link copiado